{"id":139,"date":"2017-09-07T16:00:15","date_gmt":"2017-09-07T16:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldainclusao.org.br\/cms\/?page_id=139"},"modified":"2017-09-07T16:00:52","modified_gmt":"2017-09-07T16:00:52","slug":"tipos-de-deficiencias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.portaldainclusao.org.br\/cms\/tipos-de-deficiencias\/","title":{"rendered":"Tipos de Defici\u00eancias"},"content":{"rendered":"

Laudo M\u00e9dico<\/strong><\/h1>\n

O M\u00c9DICO DO TRABALHO E A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE DOEN\u00c7AS \u2013 CID<\/strong><\/p>\n

Para que se cumpram as cotas de contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores com defici\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o especifica quem pode atestar e de que maneira as defici\u00eancias ser\u00e3o comprovadas. Compete ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego estabelecer a sistem\u00e1tica de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o e o controle das empresas, assim como instituir os procedimentos e formul\u00e1rios necess\u00e1rios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. Uma das determina\u00e7\u00f5es \u00e9 a necessidade do laudo m\u00e9dico, que pode ser emitido por m\u00e9dico do trabalho da empresa ou outro m\u00e9dico, que ateste a defici\u00eancia de acordo com as defini\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 3.298\/99 (artigos 3\u00ba e 4\u00ba) e com as altera\u00e7\u00f5es dadas pelo Decreto n\u00ba 5.296\/2004.<\/p>\n

O laudo dever\u00e1 especificar o tipo de defici\u00eancia, com o c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), e ter autoriza\u00e7\u00e3o expressa do empregado para tornar p\u00fablica a sua condi\u00e7\u00e3o. O CID \u00e9 publicado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e fornece c\u00f3digos relativos \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunst\u00e2ncias sociais e causas externas para ferimentos ou doen\u00e7as. A cada estado de sa\u00fade \u00e9 atribu\u00edda uma categoria \u00fanica, \u00e0 qual corresponde um c\u00f3digo, que cont\u00e9m at\u00e9 seis caracteres. O CID \u00e9 revista periodicamente e no momento est\u00e1 em vigor a sua d\u00e9cima edi\u00e7\u00e3o, a CID-10. Dependendo da defici\u00eancia, a avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por um especialista e os laudos devem ser recentes, emitidos a menos de um ano. Nos casos de pessoas com defici\u00eancia auditiva e visual \u00e9 necess\u00e1rio apresentar os exames de audiometria e oftalmol\u00f3gico, respectivamente. Quanto \u00e0 defici\u00eancia intelectual, \u00e9 aceito o laudo elaborado por um psic\u00f3logo.<\/p>\n

O laudo oftalmol\u00f3gico deve comprovar a acuidade visual, n\u00e3o s\u00e3o as doen\u00e7as do campo visual que atestam a defici\u00eancia, mas sim a somat\u00f3ria da perda visual nos dois olhos. Ainda assim, o m\u00e9dico deve levar em conta a acuidade com o uso da melhor corre\u00e7\u00e3o: \u00f3culos ou lentes de contato. Atestados para obten\u00e7\u00e3o de gratuidade em transporte p\u00fablico, como o Bilhete \u00danico Especial (Sptrans), exames m\u00e9dicos do DETRAN para obten\u00e7\u00e3o de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ou per\u00edcias m\u00e9dicas judiciais n\u00e3o comprovam a defici\u00eancia para as cotas porque usam crit\u00e9rios diferentes. O laudo m\u00e9dico pode ser emitido por qualquer m\u00e9dico, empregado da empresa ou n\u00e3o, por\u00e9m em alguns casos \u00e9 necess\u00e1ria a avalia\u00e7\u00e3o de um especialista. Nem todas as defici\u00eancias enquadram-se na Lei de Cotas, portanto, os laudos devem estar muito bem explicados para que n\u00e3o haja problemas na admiss\u00e3o tampouco com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e\/ou Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

O laudo deve ser o mais atual poss\u00edvel. O laudo precisa fornecer, al\u00e9m do c\u00f3digo da CID, detalhes sobre as limita\u00e7\u00f5es funcionais da pessoa na pr\u00e1tica, ou seja, a defici\u00eancia e sua sequela. Por exemplo: se consta do laudo encurtamento no membro inferior direito, \u00e9 importante especificar quantos cent\u00edmetros, se utiliza pr\u00f3tese ou \u00f3rtese, muletas, cadeira de rodas, se apresenta \u201cdificuldade para ambular\u201d, \u201cdificuldade para subir escadas\u201d, \u201cimpossibilidade de ficarem em p\u00e9 por longos per\u00edodos\u201d, \u201cdist\u00farbios da marcha\u201d, etc. Outros exemplos de preenchimento incompleto e como devem ser detalhados os laudos para melhor caracteriza\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia:<\/p>\n

Amputa\u00e7\u00e3o do Membro Inferior Esquerdo (MIE)<\/strong> \u2013 n\u00e3o fica claro se \u00e9 no dedo, perna, p\u00e9. \u00c9 necess\u00e1rio descrever a partir de onde houve amputa\u00e7\u00e3o e, no caso de dedos, quais foram os atingidos. Al\u00e9m disso, descrever a sequela ocasionada: dificuldade em subir escadas, ficar muito tempo em p\u00e9, etc.<\/p>\n

Amputa\u00e7\u00e3o no Membro Superior Direito (MSD)<\/strong> \u2013 a mesma quest\u00e3o: n\u00e3o fica claro se \u00e9 apenas um dedo, a m\u00e3o ou todo o bra\u00e7o. Especificar a altura da amputa\u00e7\u00e3o, assim como a sequela decorrente: dificuldade para escrever, dificuldade motora, falta de for\u00e7a na m\u00e3o, n\u00e3o consegue fazer o movimento de pin\u00e7a ou garra, etc.<\/p>\n

Sequela de acidente automobil\u00edstico<\/strong> \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio descrever os membros atingidos, se foi necess\u00e1rio colocar pr\u00f3tese, detalhar se ficou com dificuldade em algum movimento, por exemplo, se n\u00e3o consegue elevar o bra\u00e7o em mais de 25\u00ba.<\/p>\n

Defici\u00eancia auditiva moderada<\/strong> \u2013 quando se trata de defici\u00eancia auditiva, sempre encaminhar uma audiometria atualizada. A audiometria deve apontar que a defici\u00eancia \u00e9 bilateral, parcial ou total, e sempre abaixo de 41 decib\u00e9is, conforme determina a lei.<\/p>\n

Hemiparesia, sequela de AVC<\/strong> \u2013 caracteriza a paralisia parcial, mas n\u00e3o diz em qual lado ou membro. \u00c9 importante tamb\u00e9m ressaltar o n\u00edvel de dificuldade motora, as limita\u00e7\u00f5es, etc. Sequela de poliomielite \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio oferecer o maior n\u00famero de detalhes \u2013 qual a sequela, membros atingidos e em qual propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fratura do f\u00eamur<\/strong> \u2013 necessita informar a sequela, se possui dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, se tem limita\u00e7\u00e3o nos movimentos e quais s\u00e3o.<\/p>\n

Malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita <\/strong>\u2013 completar com mais informa\u00e7\u00f5es: em qual membro, descrever a deformidade e quais as limita\u00e7\u00f5es ou dificuldades geradas.<\/p>\n

Encurtamento na perna<\/strong> \u2013 informar em quantos cent\u00edmetros, porque \u00e9 necess\u00e1rio ser acima de 4,0 cm para enquadrar na cota. Dizer tamb\u00e9m se precisa de adapta\u00e7\u00f5es, se utiliza pr\u00f3tese ou muletas e as dificuldades decorrentes do encurtamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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